Nova alteração na Lei de Nacionalidade Portuguesa 2026

"Ainda dá para pedir a nacionalidade pelo avô?" "Bisneto agora tem direito automático? "Meu bebé terá direito a nacionalidade?" "Desde a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em Diário da República a 18 de maio de 2026, a reforma mais ampla do regime de nacionalidade português em mais de uma década, o boato correu mais rápido do que o texto oficial.

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Submeti meu pedido de nacionalidade antes da alteração da lei.

Descubra o impacto da nova Lei da Nacionalidade Portuguesa nos processos em andamento. Saiba se os pedidos submetidos antes da alteração ficam sujeitos à lei anterior ou atual.

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