Nova alteração na Lei de Nacionalidade Portuguesa 2026

O que mudou e o que continua igual?

"Ainda dá para pedir a nacionalidade pelo avô?" "Bisneto agora tem direito automático?

"Desde a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em Diário da República a 18 de maio de 2026, a reforma mais ampla do regime de nacionalidade português em mais de uma década, o boato correu mais rápido do que o texto oficial.

Este artigo separa o que é fato do que é ruído, com base na lei e nas fontes oficiais. Vale lembrar: vários pontos ainda dependem do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que o Governo ainda não publicou.

Filhos e netos: o direito continua, mas com mais exigências

Filhos e netos de portugueses continuam com direito à nacionalidade por atribuição, mesmo sem nunca terem morado em Portugal. Essa via não foi extinta.

O que mudou foi o rigor: para os netos, a atribuição deixou de depender só da prova da descendência e passou a exigir também o cumprimento das alíneas c) a h) do art. 6.º, entre elas, comprovar por teste ou certificado conhecimento da língua e da cultura portuguesa, da história e dos símbolos nacionais, além de declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático.

Para países CPLP, a lei presume o domínio do idioma.

Bisnetos: via nova, não extensão automática

Aqui está o ponto mais mal explicado da reforma: não existe atribuição automática para bisnetos, como há para filhos e netos.

A lei criou uma via própria, art. 6.º, n.º 8,que permite ao bisneto (descendente em 3.º grau) pedir a nacionalidade por naturalização, desde que resida legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos e cumpra os demais requisitos de integração.

Se ainda houver um ascendente vivo na cadeia (pai ou avô português que não regularizou a própria nacionalidade), pode valer a pena regularizar esse elo primeiro, em vez de ir direto pela via de naturalização.

Naturalização por residência: prazos mais longos

Para quem busca a nacionalidade por tempo de residência (não por descendência), os prazos subiram:

• 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos da UE (antes, 5 anos);
• 10 anos para nacionais de outros países.

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Filhos de estrangeiros nascidos em território português também sentem a reforma. Antes, bastava que um dos pais tivesse pelo menos 1 ano de residência legal no país no momento do nascimento; agora, esse prazo subiu para 5 anos.

Vias extintas

Ficam extintos o regime especial para descendentes de judeus sefarditas e a nacionalidade para ascendentes de portugueses originários.

Considerações finais

A reforma não fecha a porta da nacionalidade portuguesa para estrangeiros, mas torna o caminho mais complexo.

Com parte do regime ainda pendente de regulamentação, decisões baseadas em informação desatualizada podem custar tempo ou comprometer o próprio pedido.

Quem tem processo em curso segue as regras do ordenamento antigo e quem pretende iniciar um novo pedido deverá estar atento as novas regras antes do próximo passo. 

Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise individualizada do caso concreto por um profissional habilitado, especialmente diante das normas regulamentares ainda pendentes de publicação.