Acompanhamento jurídico em pedidos de autorização de residência em Portugal, incluindo preparação do processo e tramitação junto à AIMA.
Apoio jurídico nas diferentes fases do procedimento administrativo, incluindo preparação documental e acompanhamento em entrevistas.
Recebeu uma notificação de audiência prévia da AIMA? Prestamos acompanhamento jurídico na análise da notificação e na elaboração de resposta fundamentada, com vista à proteção dos direitos do requerente antes da decisão final.
Atuação judicial em casos de decisão final desfavorável relativa a pedidos de residência ou reagrupamento familiar.
Recebeu uma notificação de abandono voluntário do país? Prestamos acompanhamento jurídico na análise da situação e na adoção das medidas legais adequadas para a proteção dos direitos do interessado.
Promoção de ações judiciais destinadas à obtenção de agendamento quando não seja possível por via administrativa.
Pretende obter a nacionalidade portuguesa? Prestamos acompanhamento jurídico em processos de aquisição ou atribuição de cidadania portuguesa. Tipos mais frequentes: Filhos ou netos de cidadão português Casamento ou união de facto Tempo de residência legal Outras situações previstas na lei.
Assessoria em pedidos de reagrupamento familiar, com enquadramento legal e acompanhamento do procedimento.
Análise jurídica prévia para quem pretende estabelecer-se em Portugal a partir do estrangeiro, com definição da estratégia adequada à situação concreta.
Procedimentos de transcrição de casamento celebrado no estrangeiro para efeitos legais em Portugal.
transcrição de casamento celebrado no estrangeiro para produção de efeitos legais no Brasil.
Processos de revisão de decisões judiciais estrangeiras, incluindo divórcios, para produção de efeitos em Portugal.
Apoio jurídico na obtenção de número de identificação fiscal para cidadãos estrangeiros.
Praticamos atos notariais necessários à regularização documental, designadamente autenticação de documentos, certificação de cópias, reconhecimento de assinaturas e elaboração de procurações, nos termos legalmente previstos.
Ação judicial destinada ao reconhecimento da união de facto para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuge de cidadão português.
