Acompanhamento jurídico em pedidos iniciais, renovações e regularização da situação documental, com preparação e análise da documentação exigida.
Preparação para entrevistas, organização documental e apoio jurídico nas diferentes fases do procedimento administrativo.
Elaboração de resposta fundamentada em situações de projeto de indeferimento, com vista à salvaguarda dos direitos do requerente antes da decisão final.
Atuação na defesa do estrangeiro nos casos de decisão final de indeferimento, através dos meios legais cabíveis.
Intervenção jurídica em situações de notificação de carta de abandono voluntário, com adoção das medidas legais adequadas à proteção dos direitos do interessado.
Promoção de medidas judiciais destinadas à obtenção de agendamento para autorização de residência ou reagrupamento familiar, quando se verifique impossibilidade por via administrativa.
Acompanhamento jurídico em processos de solicitação da nacionalidade portuguesa, incluindo análise prévia de viabilidade e organização documental.
Assessoria em pedidos de reagrupamento familiar, com enquadramento legal e acompanhamento do procedimento.
Análise jurídica prévia para quem pretende estabelecer-se em Portugal a partir do estrangeiro, com definição da estratégia adequada à situação concreta.
Transcrição em Portugal de casamento celebrado no estrangeiro.
Transcrição de casamento celebrado no estrangeiro para o Brasil.
Revisão de sentenças estrangeiras, incluindo decisões de divórcio, para produção de efeitos legais em Portugal.
Apoio na obtenção de Número de Identificação Fiscal para cidadãos estrangeiros.
Praticamos atos notariais necessários à regularização documental, designadamente autenticação de documentos, certificação de cópias, reconhecimento de assinaturas e elaboração de procurações, nos termos legalmente previstos.
Ação judicial destinada ao reconhecimento da união de facto para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuge de cidadão português.
