Fonte: https://aima.gov.pt/pt/noticias/atualizacao-da-tabela-de-taxas
A partir de 1 de março de 2026, entram em vigor novos valores de taxas aplicáveis aos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula a entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal.
Com esta atualização, o pedido e a emissão do cartão de residência passam a ter custos mais elevados, refletindo a aplicação da versão consolidada da Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, que define as taxas relativas a processos como autorizações de residência, renovações, vistos e outros atos no âmbito da gestão migratória.
Os novos valores aplicam-se a todos os pedidos apresentados a partir de 1 de março de 2026, inclusive.
