Nacionalidade portuguesa para netos
Graças a alteração ocorrida em dezembro de 2020 na Lei de Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81, não é mais necessário que os netos de portugueses comprovem vínculos com a comunidade portuguesa. Antes da alteração da Lei, essa exigência dificultava a obtenção da nacionalidade portuguesa para netos, pelo fato de apesar de muitas pessoas terem avós portugueses, não tinham vínculo efetivo com Portugal.
Atualmente basta comprovar que não foi condenado a pena de prisão igual ou superior a 3 anos e que possui o conhecimento da língua portuguesa. Para os brasileiros e/ou nacionais de países de língua portuguesa, esse requisito é automaticamente comprovado. Como atualmente a nacionalidade para netos é por atribuição, ou seja, é considerado nacionalidade originária (produz efeitos desde a data do nascimento do requerente), é possível a transmissão aos filhos, sem limite de idade, e também ao cônjuge ou companheiro. Tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição, os netos de portugueses nascidos no Brasil ou no exterior, com pelo menos um ascendente português de 2º grau da linha reta, conforme previsão legal no artigo 1º, 1, d, da Lei da Nacionalidade Portuguesa. O ascendente português não precisa estar vivo para haver a transmissão da nacionalidade. Da mesma forma, se o pai ou a mãe já são falecidos, você também tem direito à nacionalidade portuguesa.
Algumas questões devem ser analisadas antes de ingressar com o processo. Entre eles, verificar se há o reconhecimento da paternidade na menoridade (perfiliação) e nos casos em que o ascendente português seja mulher, precisa transcrever o casamento em Portugal. Por isso, é importante a ajuda de uma assessoria para que o processo não seja negado ou sofra demora demasiada.
O primeiro passo para conseguir a tão sonhada nacionalidade portuguesa, é a busca dos documentos de nascimento/batismo do cidadão português. Com a certidão é possível comprovar a origem do direito como neto. Importante esclarecer que os portugueses nascidos antes de 1911, não possuem os assentos (certidão de nascimento) digitalizados, ou seja, antes de 1911, os registros de nascimentos eram feitos nas igrejas, sendo necessário buscar pela certidão de batismo. De posse da certidão de nascimento/batismo do português, é necessário reunir os documentos dos pais, bem como do requerente. Lembrando que todos os documentos devem ser apostilados (realizado nos cartórios de notas no Brasil) e precisam conter o selo da Apostila de Haia, para que sejam válidos em Portugal. Deve-se ficar atento a validade da emissão dos documentos que não pode ultrapassar os 6 (seis) meses desde sua emissão.
Atualmente (em 2024) a tramitação do processo de nacionalidade para netos, em Portugal, ocorre diretamente na Conservatória dos Registros Centrais e pode demorar em média 24 a 36 meses.Muitas pessoas perguntam se o bisneto pode ter direito a nacionalidade portuguesa. Neste caso a resposta é DEPENDE. Neste caso, é necessário que os pais do interessado (netos) solicitem a nacionalidade, podendo posteriormente transmitir o direito ao bisneto, através da transmissão da nacionalidade de filho.
Salientamos que a transmissão da nacionalidade portuguesa permite que ultrapasse uma geração. Se houver mais de uma geração, os descendentes perderão o direito. É importante esclarecer que após adquirir a cidadania, o neto de português precisa realizar a transcrição de seu casamento em Portugal (se for casado no Brasil), para transmitir a nacionalidade para seus filhos. Com a alteração da Lei, os netos de portugueses que obtiveram o reconhecimento da nacionalidade portuguesa por aquisição (derivada), antes de 2017, pode converter essa aquisição em atribuição, através da convolação da nacionalidade portuguesa.
Deste modo, se você possui avô ou avó português, mesmo que já tenha falecido, você tem direito a ser português também e pode transmitir esse direito aos seus filhos, podendo ainda transmitir à todas as gerações futuras.
